Danielle Morais

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Comentários

(1)

Danielle Morais

Comentário · há 3 anos

A in(aplicabilidade) do direito ao arrependimento na compra de produtos personalizados.

Isabelle Morais · há 3 anos

Muito útil! 👏🏻

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Recomendações

(1)

Isabelle Morais

Artigo · há 3 anos

A in(aplicabilidade) do direito ao arrependimento na compra de produtos personalizados.

O Códex Consumerista brasileiro passou a viger em razão do tratamento constitucional acerca da defesa do consumidor, instituído pelo legislador no art. 5º, XXXII, o qual incluiu tal proteção no rol...

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